Responsabilidade socioambiental empresarial: novas
perspectivas e desafios na esfera pública brasileira
Armindo dos Santos de Sousa Teodósio
Apesar das desconfianças e resistências
que desperta, ainda, em grande número de indivíduos e
organizações da sociedade civil e do Estado, a
responsabilidade socioambiental empresarial no Brasil não
pode ser caracterizada como mero oportunismo e/ou modismo,
por mais que exemplos nessas dimensões não faltem em
terras tupiniquins. Por outro lado, parece bastante
inconsistente imaginar que o velho assistencialismo e a
histórica filantropia, expressão que no caso brasileiro
contemporâneo assume conotação pejorativa, sejam traços do
passado da intervenção socioambiental empresarial. Entre
otimistas e pessimistas, desconfiados e esperançosos,
crédulos e descrentes, residem os caminhos tortuosos da
presença construtiva das empresas no espaço público
brasileiro, uma meta muito mais complexa e arrojada do que
o mero fazer bem-feito em ações socioambientais.
Algumas iniciativas brasileiras de
organização e articulação dos atores de mercado, com vistas
à modernização do papel que exercem nos investimentos
socioambientais e também na condução moralmente correta de
seus empreendimentos, já têm ultrapassado as fronteiras
nacionais e exercido considerável influência na construção
de iniciativas semelhantes em outros países da América
Latina. Mas os avanços dessas iniciativas nem sempre são
difundidos de forma homogênea e consistente entre os atores
econômicos das regiões em que operam, sobretudo nas grandes
corporações.
Prova disso é que, apesar de afirmarem
anteriormente o caráter estratégico de seus investimentos em
responsabilidade social, grandes empresas brasileiras,
inclusive com operações globais e que, teoricamente, seriam
exemplos de boas práticas gerenciais, cortaram parte
considerável dos recursos destinados a ações sociais e
culturais com a recente crise.
Para o pensamento mercadocêntrico,
ensimesmado no ilusório mundo do tecnicismo gerencial, tanto
esses exemplos quanto a própria causa maior desse corte de
investimentos, a atual crise financeira global, seriam
decorrentes da promoção incompleta e mal estruturada de boas
práticas de ética nos negócios. Nessa perspectiva, o remédio
seria mais do mesmo e, como se tudo não dependesse apenas de
vontade, conhecimento gerencial e decisão moral individual
por parte dos altos executivos, bastaria apenas retomar a
caminhada, com mais rigor, precisão e compromisso moral.
Já para aqueles que veem com desconfiança
as iniciativas operadas pelos atores de mercado, tudo seria
sinal da incoerência e impossibilidade estrutural do próprio
capitalismo em reprimir os excessos de sua liberalidade e se
autorregular, de forma a contribuir para o tão defendido –
discursivamente, mas tão pouco materializado –
desenvolvimento sustentável. Esse tipo de reflexão e de
discurso, por motivos óbvios, tem muito menos ressonância e
repercussão nos ambientes empresariais.
Contraposto a ele, muitas vezes, surgem
argumentos simplórios e destituídos de qualquer fundamento
histórico, como afirmar que o capitalismo é o guardião das
liberdades civis e dos princípios democráticos das
sociedades. Não só a história recente, mas o passado das
iniciativas de livre mercado é rico em exemplos de
convivência harmoniosa e reciprocamente impulsionada entre
liberdade econômica e restrição das liberdades civis
(direitos negativos), para não falar dos problemas no campo
dos direitos positivos (sociais, culturais, ambientais). Não
só a China, mas o florescente capitalismo monopolista
iraniano são alguns dos exemplos concretos que se opõem a
esse delírio ideológico, mas que soa como sinfonia nos
ouvidos das tribos gerenciais e empresariais.
O que parece estar em xeque com toda a
trajetória inconsistente do investimento socioambiental
empresarial no Brasil, bem como com os abalos estruturais do
capitalismo contemporâneo, é a própria centralidade dos
mercados como instância autônoma, independente e virtuosa de
organização das sociedades. Ressaltar os fundamentos sociais
e culturais de ação e racionalidade dos atores que operam
nos mercados não deve significar, em oposição, centralizar
os esforços, as atenções e as esperanças apenas na esfera
pública, na qual gravitam as organizações da sociedade
civil, e/ou na esfera do Estado.
Se a visão mercadocêntrica padece de
incoerência frente à realidade, substituí-la pela
centralidade das outras duas esferas também levou, tanto no
passado quanto no presente, a utopias emancipatórias muito
belas quando vistas de longe (ou estruturalmente), mas
bastante horripilantes quando enxergadas de perto. Além
disso, esse tipo de lógica bipolar pode, por exemplo, voltar
as atenções para a organização da sociedade civil e seus
projetos rumo ao desenvolvimento sustentável, deixando que
os podres poderes continuem bem sólidos e sendo exercidos
confortavelmente pelos doces bárbaros do mercado e do
Estado.
Uma visão para além de lugares comuns e
simplismos seria capaz de promover a crítica tanto dos
atores de mercado quanto da sociedade civil, que exibe,
muitas vezes, grupos mais preocupados com sua organização do
que com sua legitimidade, e do próprio Estado, capturado por
sua lógica de controle e onipresença regulatória. Nessa
dimensão, que considera cada uma dessas esferas (mercado,
sociedade civil e Estado), mas não se circunscreve a nenhuma
delas, a responsabilidade socioambiental empresarial pode
ser entendida simultaneamente, e não dicotomicamente, como
resultante dos encontros e desencontros entre virtudes
morais (ou não) dos executivos, pressões e lutas da
sociedade civil (legitimamente ou não) organizada e
regulação e políticas públicas (eficientes ou não) do
Estado.
Para os ainda resistentes a perceber que
nem só de boas intenções, bem como nem só de malévolos
interesses, derivam os investimentos socioambientais
empresariais, cabe acessar as recentes pesquisas sobre
inovação ambiental em mercados das economias centrais, que
demonstram que mecanismos de comando e controle, típicos da
ação dos governos, podem se combinar virtuosamente com
mecanismos de mercado, característicos da dinâmica
empresarial, e com movimentos de regulação social advindos
de ONGs e comunidades locais. No entanto, é importante
atentar para o fato de que essas dinâmicas, ao contrário do
que outra forma de pensamento também simplista sempre
insiste em conceber, não são apenas de parceria e
colaboração entre os atores dessas três esferas, mas também
de conflitos, lutas e resistências que se materializam não
dicotomicamente, mas muitas vezes simultaneamente dentro das
mesmas parcerias e disputas.
Reconhecendo esse cenário e partindo
dessa perspectiva, uma nova fase se apresentaria para os
realmente interessados em promover a responsabilidade
empresarial: a presença no espaço público e a contribuição
estrutural para a garantia de direitos e/ou expansão da
cidadania socioambiental. Nessa seara, as possibilidades são
muitas, mas também os riscos, visto que, apesar do discurso
empresarial oficial negar qualquer dimensão política das
decisões tomadas no âmbito dos negócios, como se fossem
sempre meras decisões técnicas, os interesses empresariais
sabem continuamente se organizar e fazer lobby para suas
causas, muitas vezes de forma nada transparente e
democrática.
Além disso, seria necessário ir além de
meros investimentos socioambientais em realidades
específicas, feitos, principalmente, para sanar problemas
gerados pela ausência das políticas governamentais e sob o
discurso implícito ou explícito de oposição a um Estado
caracterizado como omisso e incompetente, como se
materializam muitas das ações empresariais no Brasil. O
desafio seria contribuir mais decisivamente para a ampliação
e garantia dos direitos socioambientais, bem como para a
construção de uma esfera pública mais plural e democrática
no País, sem deslegitimar o Estado e a sociedade civil, como
a visão mercadocêntrica acaba incorrendo.
Controle de corrupção e transparência
institucional nas relações com atores do Estado e da
sociedade civil, participação de forma efetivamente
democrática em conselhos e comitês gestores de políticas
públicas e investimentos em lutas ampliadas por direitos (e
não só ações socioambientais específicas) seriam algumas das
frentes de atuação que carregam novas possibilidades para a
responsabilidade socioambiental das empresas no Brasil. Mas
essa caminhada não encontrará apenas sorrisos e abraços,
pois a desconfiança, muitas vezes justificada, impera entre
muitas ONGs legítimas e nos aparatos governamentais.
Isso, no entanto, não pode servir de
desculpa para o distanciamento das responsabilidades
empresariais frente à esfera pública. Se os negócios são
feitos de risco e ousadia, como gestores e empresários
adoram sempre destacar, por que não ser ousado e arriscado
em direção à democracia socioambiental? A fuga desse tipo de
responsabilidade não seria apenas sinal de covardia, mas
também de que os interesses e investimentos empresariais não
são tão positivos para a sociedade quanto afirmam ser.
O artigo foi originalmente publicado no
Plurale
em site.
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